REGULAMENTO MINEIRINHA DA SORTE
1. INTRODUÇÃO: O MINEIRINHA DA SORTE é um Título de Capitalização de Pagamento Único, da Modalidade Filantropia Premiável, emitido pela Kovr Capitalização S.A. – KOVRCAP (CNPJ n.º 93.202.448/0001-79; Endereço Av. Brigadeiro Faria Lima 3477 - 2º andar – Torre B, Itaim Bibi, São Paulo/SP, CEP: 04538-133), aprovado pela Superintendência de Seguros Privados – SUSEP – através do Processo SUSEP indicado no anverso desta cautela, comercializado nos termos da Lei Federal nº 14.332, de 4 de maio de 2022 e da Circular SUSEP n.º 656/2022. conforme alterada pela Circular SUSEP n.º 676/2022, conforme alterada pela Circular SUSEP n.º 676/2022. 2. RESGATE: Ao adquirir o Título o subscritor cede 100% do direito de resgate do seu Título ao NÚCLEO DO CÂNCER DE UBÁ/MG (CNPJ n.º 20.353.306/0001-39; Endereço Rua Mauri Martins de Oliveira, 628 - Santa Bernadete - Ubá/MG - CEP 36.502-150), para realização dos seus projetos sociais e divulgação deste produto. O capital mínimo para resgate, previsto para o final do prazo de vigência do título, equivale a 44,5924% do pagamento efetuado. 3. SORTEIOS: Ao entregar a ficha de cadastro preenchida e realizar a contribuição única, o titular concorrerá nos sorteios descritos abaixo, divididos em 2 modalidades distintas, que se realizarão, exclusivamente, na data indicada no anverso. Os títulos contemplados em qualquer uma das modalidades previstas serão resgatados e não concorrerão aos próximos sorteios. 3.1. Modalidade “Globo Premiado”: Para você concorrer aos 04 (quatro) sorteios desta modalidade, cada Título contém impresso no anverso, replicado(s) para cada um dos sorteios, 02 (dois) conjuntos, de 20 (vinte) dezenas aleatórias e sem repetição entre si, compreendidas de 01 a 60. Para a apuração do Título contemplado será utilizado um globo contendo 60 bolas numeradas de 01 a 60. Desse globo serão retiradas aleatoriamente tantas bolas quantas sejam necessárias, uma de cada vez e pausadamente, sem reposição das bolas, até que um ou mais Títulos tenham um conjunto com todas as suas 20 dezenas sorteadas. Os Títulos contemplados em cada um dos sorteios farão jus ao respectivo prêmio indicado no anverso. Havendo mais de um Título contemplado em cada sorteio, o prêmio sorteado será rateado pela quantidade de títulos que tiveram contemplação, em partes iguais. 3.2. Modalidade “Giro Premiado”: Para você concorrer aos 10 (dez) sorteios desta modalidade, cada Título contém impresso no anverso 02 (dois) conjuntos, distinto dos demais, de 03 (três) dezenas aleatórias, compreendidas entre 00 e 99, nos quais a ordem das dezenas importa para a combinação dos sorteios, podendo haver repetição das dezenas em um mesmo conjunto. Para a apuração dos Títulos sorteados em cada sorteio será utilizado um sistema randômico onde serão sorteadas, em ordem, a primeira, a segunda e a terceira dezena compreendidas de 00 a 99, distribuídas na série, que identificarão o conjunto de dezenas dos títulos contemplados em cada sorteio desta modalidade, que farão jus aos prêmios indicados no anverso. Vide mais informações nas Condições Gerais do Título. 3.3. Probabilidades: O tamanho da série deste plano de capitalização é de 100.000 unidades, onde a probabilidade mínima de contemplação em cada um dos sorteios das modalidades previstas é de 1/100.000. A numeração dos Títulos é apenas para controle de distribuição e não possui relação com o tamanho das séries. 3.4. Local do Sorteio: Os sorteios serão realizados pela KOVRCAP e transmitidos ao vivo na presença de Auditor Independente, nas dependências do auditório localizado na Avenida Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, nº 04B, Centro, Ubá/MG, no horário e dia indicados no anverso. O local da realização do sorteio é de livre acesso aos adquirentes do MINEIRINHA DA SORTE O resultado dos sorteios e a identificação dos contemplados serão amplamente divulgados em www.mineirinhadasorte.com.br. 3.5. Pagamento da Premiação: Para o recebimento do prêmio, o adquirente do Título sorteado deverá comparecer na Avenida Comendador Jacinto Soares de Sousa Lima, nº 04B, Centro, Ubá/MG, munido do Título original contemplado, em perfeito estado de conservação; cópia simples do seu RG; do CPF e de comprovante de residência emitido a menos de 90 (noventa) dias. O pagamento será realizado em até 15 (quinze) dias corridos, contados da apresentação da documentação exigida. 4. CARREGAMENTO: A quota de carregamento, destinada a custear as despesas administrativas e de comercialização, assim como despesas com contemplação obrigatória, equivale a 44,4388% da contribuição única. Os custos com promoção de vendas, intermediação e distribuição do Título estão abrangidos por esta quota e representam 20% da contribuição única, podendo haver remuneração adicional, de acordo com a performance do produto, conforme previsto em contrato de distribuição. Para maiores informações acesse www.mineirinhadasorte.com.br. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS: A aquisição do título está condicionada ao pagamento da contribuição única e preenchimento completo da ficha de cadastro. Antes de contratar, consulte previamente as Condições Gerais do Título, cuja versão completa está disponível para consulta no site www.mineirinhadasorte.com. br e/ou através do site www.susep.gov.br, de acordo com o número de processo constante no anverso deste Título. A contratação implica automática adesão às Condições Gerais do Título de Capitalização. É proibida a venda de título de capitalização a menores de dezesseis anos – Art. 3.º, I do Código Civil. A aprovação deste plano pela SUSEP, não implica, por parte da Autarquia, em incentivo ou recomendação à sua aquisição, representando, exclusivamente, sua adequação às normas em vigor.